01 Quem somos
XXX, inscrita no CNPJ sob o nº XXX, com sede em XXX, é a controladora dos dados pessoais tratados para operar o ValorInfer System (“Plataforma”), nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).
Esta Política complementa os Termos de Uso.
02 Dados que tratamos
| Categoria | Exemplos | Origem |
|---|---|---|
| Cadastro | Nome, e-mail, perfil de acesso, empresa ou ente público vinculado, logomarca. | Administrador e o próprio Usuário |
| Autenticação | Senha (armazenada apenas em forma criptográfica irreversível), IP autorizado, quando definido. | Usuário e Administrador |
| Navegação e sessão | Endereço IP, navegador (user agent), data e hora de acesso, identificador de sessão. | Coletados automaticamente |
| Projetos | Endereço e coordenadas de imóveis, número de ART, dados de mercado, fotografias, mapas e textos do laudo. | Inseridos pelo Usuário |
Não solicitamos dados pessoais sensíveis e pedimos que eles não sejam inseridos na Plataforma.
03 Finalidades e bases legais
| Finalidade | Base legal (art. 7º da LGPD) |
|---|---|
| Criar e manter sua conta e autenticar o acesso | Execução de contrato |
| Processar Projetos, calcular modelos e gerar Documentos | Execução de contrato |
| Restringir acesso por IP e prevenir fraudes e acessos indevidos | Legítimo interesse e execução de contrato |
| Guardar registros de acesso à aplicação | Cumprimento de obrigação legal (Marco Civil da Internet, art. 15) |
| Prestar suporte e comunicar mudanças relevantes | Execução de contrato e legítimo interesse |
| Atender a ordens judiciais ou de autoridades | Cumprimento de obrigação legal e exercício regular de direitos |
Não vendemos dados pessoais e não os utilizamos para publicidade.
04 Dados dentro das avaliações
Projetos podem conter dados pessoais de terceiros — por exemplo, proprietários, informantes de dados de mercado ou endereços que identifiquem pessoas. Em relação a esses dados, o profissional ou a organização que conduz a avaliação define as finalidades do tratamento e atua como controlador; nós atuamos como operador, tratando-os apenas para executar os cálculos, armazenar o Projeto e gerar os Documentos solicitados.
05 Compartilhamento
Compartilhamos dados apenas na medida necessária para operar a Plataforma:
- Google Maps Platform: endereços e coordenadas de imóveis são enviados para geocodificação e para a geração dos mapas estáticos dos Documentos.
- OpenStreetMap: coordenadas aproximadas são usadas para obter imagens de mapa quando o serviço principal está indisponível.
- Provedores de infraestrutura: hospedagem, banco de dados e e-mail, sob obrigações de confidencialidade e segurança.
- Administradores da sua organização: podem visualizar e gerenciar as contas vinculadas.
- Autoridades: quando houver obrigação legal ou ordem judicial.
06 Transferência internacional
Alguns fornecedores, como a Google, podem processar dados em servidores localizados fora do Brasil. Nesses casos, a transferência ocorre com as garantias previstas no art. 33 da LGPD, como cláusulas contratuais adotadas pelo fornecedor.
08 Retenção
- Dados de conta e Projetos: enquanto a conta estiver ativa. Contas excluídas passam primeiro por exclusão lógica (ficam inacessíveis) e depois são eliminadas definitivamente.
- Registros de acesso: no mínimo 6 meses, conforme o art. 15 do Marco Civil da Internet.
- Obrigações legais: pelo prazo exigido em lei ou necessário para o exercício regular de direitos.
Encerrados esses prazos, os dados são eliminados ou anonimizados.
09 Segurança
Adotamos medidas técnicas e administrativas para proteger os dados, entre elas:
- senhas armazenadas apenas com hash criptográfico;
- controle de acesso por perfil, com cada usuário restrito aos próprios Projetos;
- restrição opcional de acesso por endereço IP;
- proteção contra requisições forjadas (CSRF) e limitação de requisições em serviços sensíveis;
- comunicação criptografada (HTTPS) no ambiente de produção.
Nenhum sistema é totalmente imune a incidentes. Caso ocorra um incidente com risco relevante, comunicaremos os titulares afetados e a ANPD, conforme a LGPD.
10 Seus direitos
Nos termos do art. 18 da LGPD, você pode solicitar a qualquer momento:
- confirmação da existência de tratamento e acesso aos dados;
- correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
- anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou excessivos;
- portabilidade dos dados a outro fornecedor;
- informação sobre com quem compartilhamos seus dados;
- revisão de decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado;
- oposição a tratamento realizado com base em legítimo interesse, quando cabível.
Parte dos dados cadastrais pode ser atualizada diretamente na página de perfil. Para os demais pedidos, escreva para o encarregado (abaixo). Responderemos no prazo legal. Você também pode apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
11 Alterações
Esta Política pode ser atualizada para refletir mudanças na Plataforma ou na legislação. A data da versão vigente fica no topo da página e mudanças relevantes serão comunicadas pela Plataforma.
12 Encarregado e contato
Encarregado pelo tratamento de dados pessoais (DPO): XXX.
E-mail: XXX.